Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.846, de 11 de Junho de 1975

EMENTA: Extingue Delegacias Estaduais da Indústria e do Comércio do Ministério da Indústria e do Comércio e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1975, Página 7017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 252 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1975, Página 7213 (Retificação)
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 12/06/1975, pág. 7017.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Delegacias
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (Organização)
CARGO EM COMISSÃO - Extinção - Atos pessoias
FUNÇÃO GRATIFICADA - Extinção - Atos pessoias