Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 3.863-A, de 24 de Janeiro de 1961

EMENTA: Modifica dispositivos da Lei nº ;2.686, de 19 de dezembro de 1955, que prorroga pelo prazo de 5 (cinco ) anos, o regime de subvenção às empresas de transportes aéreos estabelecido pela Lei nº ;1.181, de 17 de agosto de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1961, Página 682 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1961, Página 961 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Subvenção - Abatimento - Passagem aérea - Congressista - Funcionários - Congresso Nacional - Missão oficial - Jornalista