Legislação Informatizada - Lei nº 3.863-A, de 24 de Janeiro de 1961 - Retificação
Veja também:
Lei nº 3.863-A, de 24 de Janeiro de 1961
Modifica dispositivos da Lei nº 2.686, de 19 de dezembro de 1955, que prorroga pelo prazo de 5 (cinco ) anos, o regime de subvenção às empresas de transportes aéreos estabelecido pela Lei nº 1.181, de 17 de agosto de 1950.
(Publicado no Diário Oficial de 27 de janeiro de 1961)
Retificação
No art. 1º,
Onde se lê: ... "Art. 2º - ... - Leia-se: ..."Art. 8º....
Na referenda
Onde se lê:
JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernani do Amaral
Peixoto
S. Paes de Almeida
Leia-se:
JUSCELINO KUBITSCHEK
Francisco de Mello
S. Paes de
Almeida
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/02/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1961, Página 961 (Retificação)