Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.760, DE 25 DE ABRIL DE 1960
EMENTA: Concede a pensão especial de Cr$ 40.000,00 à viúva e filhos do Senador Lameira Bittencourt.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1960, Página 7794 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão