Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.685, DE 21 DE JUNHO DE 1965

EMENTA: Modifica a Lei nº 3.760, de 25 de abril de 1960, que concede a pensão especial de Cr$ 40.000 (quarenta mil cruzeiros) à viúva e filhos do Senador Lameira Bittencourt.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1965, Página 5905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 92 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1965, Página 6081 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1965, Página 6243 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão