Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 3.739, de 4 de Abril de 1960

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura Municipal de Corumbá, no Estado de Mato Grosso, o imóvel onde se encontra instalada a agência telegráfica do Departamento dos Correiros e Telégrafos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1960, Página 6201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL - Prefeitura Municipal - Corumbá, MT - Doação