Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 5.039, de 20 de Junho de 1966
EMENTA: Altera a Lei nº 3.739, de 4 de abril de 1960, que autoriza a doação de imóvel à Prefeitura Municipal de Corumbá, no Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1966, Página 6667 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
IMÓVEL - Prefeitura municipal - Corumbá, MT - Doação - Alteração - Legislação