Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.329, DE 6 DE OUTUBRO DE 1967

EMENTA: Revoga as Leis nºs 3.739, de 4 de abril de 1960, e 5.039, de 20 de junho de 1966 que autorizam o Poder Executivo a doar imóvel Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1967, Página 10191 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 31 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL - Imóvel - Doação - Corumbá, MT