Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.643, DE 14 DE OUTUBRO DE 1959

EMENTA: Prorroga o prazo de pagamento dos débitos dos cafeicultores amparados pelas Leis n°s. 2.095, de 16 de novembro de 1953, 2.297, de 27 de dezembro de 1955 e 3.393, de 27 de maio de 1958, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1959, Página 22025 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 10 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1959, Página 22161 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CAFEICULTOR - Prorrogação - Prazo - Pagamento - Débitos - CREAI - Precariedade - Lavoura - Transformação - Atividade agrícola