Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.879, DE 30 DE JANEIRO DE 1961

EMENTA: Modifica a Lei nº 3.643, de 14 de outubro de 1959, suspendendo o vencimento de débitos dos cafeicultores e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1961, Página 835 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1193 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CAFEICULTOR - Suspensão - Liquidação - Débitos - Alteração