Legislação Informatizada - LEI Nº 3.643, DE 14 DE OUTUBRO DE 1959 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 3.643, DE 14 DE OUTUBRO DE 1959
Prorroga o prazo de pagamento dos débitos dos cafeicultores amparados pelas Leis ns. 2.095, de 16 de novembro de 1953, 2.297, de 27 de dezembro de 1955 e 3.393, de 27 de maio de 1958, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial - Seção I - de 16 de outubro de 1959)
RETIFICAÇÃO
Na ementa onde se lê: ...2.297, de 27 de dezembro de 1955...
Leia-se:
...2.697. de 27 de dezembro de 1955 ...
No art. 1º, onde se lê: ... computadas os juros correspectivos...
leia-se: ... (8) prestações anuais cosecutivas...
No art. 3º, onde se lê: ...fora dos li-tes...
leia-se: ...fora dos limites...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/10/1959
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1959, Página 22161 (Retificação)