Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.565, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Altera o art. 4º da Lei nº 3.643, de 14 de outubro de 1959 (pagamento de débitos de cafeicultores), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11553 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 447 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1965, Página 36 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAFEICULTOR - Banco do Brasil - Café - Amortização - Débitos