Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.915, DE 5 DE SETEMBRO DE 1973

EMENTA: Concede pensão especial a João Gomes Monteiro, ex-combatente da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1973, Página 9017 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 66 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1293/1973

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão