Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.259, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963

EMENTA: Dispõe sobre a situação dos contribuintes do Montepio Civil dos Funcionários Públicos Federais, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1963, Página 6457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 47 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO - Contribuinte - Montepio - Funcionário civil - Vantagens - Plano de assistência - Família - Extensão