Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.323, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1957

EMENTA: Assegura por três exercícios a validade da Lei n° 2.494, de 26 de maio de 1955, e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1957, Página 26605 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 59 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1957, Página 27069 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Realização - Festa Nacional - Trigo - Exposição agropecuária - Exposição industrial - Garantia - Validade
AUXÍLIO FINANCEIRO - Instituição Religiosa - Revigoração
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial