Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.974, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956

EMENTA: Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 (Consolidação das Leis do Imposto de Consumo), e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1956, Página 22323 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 86 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE CONSUMO - Alteração - Legislação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Reaparelhamento - Órgãos - Arrecadação - Fiscalização - Impostos internos