Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.168, DE 11 DE JANEIRO DE 1954
EMENTA: Estabelece normas para instituição do seguro agrário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1954, Página 521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 56230 de 30 de Abril de 1965 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 9º, letra "e".
- Lei Ordinária nº 4430 de 20 de Outubro de 1964 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 5º; Art. 8º.
- Lei Ordinária nº 4430 de 20 de Outubro de 1964 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º; Art. 4º; Art. 14; Art. 15.
- Decreto nº 36319 de 8 de Outubro de 1954 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
SEGURO AGRÁRIO - Instituto de Resseguros do Brasil - Fundo de estabilidade do de Seguro Agrário - Companhia Nacional de Seguro Agrário
PODER EXECUTIVO - Crédito especial
PODER EXECUTIVO - Crédito especial