Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.319, de 8 de Outubro de 1954
EMENTA: Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1954, Página 16659 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 36 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada