Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.531-A, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Fixa os efetivos dos Oficiais do Corpo da Armada e dos demais Corpos e Quadros da Marinha de Guerra e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1952, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 122 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9519 de 26 de Novembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 7326 de 18 de Junho de 1985 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 5355 de 10 de Novembro de 1967 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, § 2º alíneas "a" e"b" ; acrescido § 3º.
- Lei Ordinária nº 3399 de 11 de Junho de 1958 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 5º, §§ 1º, 2º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10.
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Oficial de Marinha - Corpo da Armada - CFN - Corpo de Saúde da Marinha - Quadro de pessoal - Fixação - Efetivos militares