Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.355, de 10 de Novembro de 1967

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 1531-A, de 29 de dezembro de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1967, Página 11463 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 46 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 11/1967, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Militar - Requisitos - Ingresso - CETN - Legislação - Alteração