Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Estabelece preços mínimos para o financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1951, Página 18525 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 91 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 124 de 31 de Janeiro de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 4303 de 23 de Dezembro de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 4303 de 23 de Dezembro de 1963 (Poder Legislativo) - (Supressão de Parágrafo Único). Art. 2º .
- Decreto nº 52490 de 23 de Setembro de 1963 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 4º.
- Lei Delegada nº 2 de 26 de Setembro de 1962 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 134 de 10 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 40 de 12 de Outubro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
CFP - Preço mínimo - Financiamento - Aquisição - Cereais - Gêneros alimentícios