Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 40, de 12 de Outubro de 1961

EMENTA: Assegura preços mínimos à safra de agave ou sisal de 1961-62, de produção nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1961, Página 9100 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AGAVE - Preço minimo - Garantia - Safra
SISAL - Produção