Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963
EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1964, Página 337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 23 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRODUTO AGRÍCOLA - Alteração - Legislação - Fixação - Preço Mínimo - Financiamento - Aquisição - Cereais