Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.386, DE 18 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Regula a importação de papel e outros materiais de consumo da imprensa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1951, Página 9257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 39 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPORTAÇÃO - Papel jornal - Consumo - Imprensa - Regulamento