Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.175, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Revoga as Leis nºs 1.386, de 18 de junho de 1951, e 2186-A, de 13 de fevereiro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1974, Página 14109 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 297 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1974, Página 14404 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPORTAÇÃO - Papel jornal - Material - Consumo - Imprensa - Editora - Empresa jornalística - Revogação - Regulamento - Isenção