Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.110-A, DE 24 DE MAIO DE 1950

EMENTA: Estabelece preferência para nomeação interina em cargo que a lei determine ser provido por concurso e para admissão de extranumerário em função cujo preenchimento independa de prévia habilitação em prova competitiva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1950, Página 8217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 82 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1950, Página 8273 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR - Critérios - Nomeação
EXTRANUMERÁRIO - Concurso - Nomeação