Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 28.424, DE 27 DE JULHO DE 1950

EMENTA: Regulamenta a Lei n° 1.110-A, de 24 de maio de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1950, Página 11151 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 81 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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