Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 705, DE 16 DE MAIO DE 1949
EMENTA: Dispõe sobre o provimento de cargos da carreira de Comissário de Polícia do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1949, Página 7545 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 53 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Comissário de Polícia - Quadro de pessoal - DFSP - Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Provimento