Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 614, de 2 de Fevereiro de 1949

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimos para a construção de pequenos açudes na zona do denominado polígno das secas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1949, Página 1553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMO - Concessão - Agricultor - Construção - Açude Particular - Área - Polígono das secas.
DNOCS - Competencia - Assistência Técnica - Agricultor - Empréstimo - Construção - Açude