Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.312, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1957

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a afetuar empréstimos para construção de pequenos açudes na área do Polígono das Secas, e revoga as Leis nºs. 614, de 2 de fevereiro de 1949, e 1255, de 4 de dezembro de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1957, Página 25493 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 53 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGRICULTOR - Área - Polígono das secas - Construção - Açude particular - Empréstimo
DNOCS - Agricultor - Assistência técnica
AÇUDE PARTICULAR - Fiscalização - DNOCS - Construção