Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Estabelece medidas de defesa sanitária animal e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1948, Página 18256 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 153 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEFESA SANITÁRIA - Animal - Saúde pública - Indenização - Salvaguarda