Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 27.932, DE 28 DE MARÇO DE 1950

EMENTA: Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1950, Página 4873 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 276 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DEFESA SANITÁRIA - Animal - Regulamento