Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Dá novo regulamento as isenções concedidas pela Lei nº 494, de 20 de novembro de 1948, alterada pela de nº 2.653, de 24 de novembro de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1956, Página 145 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 473 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE CONSUMO - alteração - Legislação - Isenção tributária - Mercadoria - Produto nacional