Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 324, DE 11 DE AGOSTO DE 1948
EMENTA: Organiza o quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1948, Página 12037 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 120 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1948, Página 12341 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1948, Página 12893 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
STM - Quadro de pessoal - Organização