Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 292, DE 22 DE JUNHO DE 1948
EMENTA: Autoriza a abertura pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para ocorrer às despesas com a imigração intensiva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1948, Página 9661 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 52 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1948 - União Federal
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Relações Exteriores - Despesa - Imigração
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Relações Exteriores - Despesa - Imigração