Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 599, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Altera a discriminação do crédito especial a que se refere a Lei nº 292, de 22 de junho de 1948.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1948, Página 18462 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 167 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 841/1948 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial