Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 217, DE 15 DE JANEIRO DE 1948
Lei Orgânica do Distrito Federal (1948)
EMENTA: Lei Orgânica do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1948, Página 801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1948, Página 961 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1948, Página 1025 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição originária: PL 694/1947.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 2777 de 10 de Maio de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 41.
- Lei Ordinária nº 2746 de 13 de Março de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 13.
- Lei Ordinária nº 2730 de 17 de Fevereiro de 1956 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 45; § 5º.
- Lei Ordinária nº 2452 de 7 de Abril de 1955 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 40.
- Lei Ordinária nº 1735 de 18 de Novembro de 1952 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 45, § 4º.
- Lei Ordinária nº 1448 de 5 de Outubro de 1951 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.13.
Indexação
LEI ORGÂNICA - Distrito Federal, RJ
DISTRITO FEDERAL, RJ - Prefeito - Nomeação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Exercício - Poder Legislativo - Câmara Municipal
PREFEITO - Câmara Municipal - Competência - Distrito Federal, RJ
ORÇAMENTO - Distrito Federal, RJ
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (1948)
DISTRITO FEDERAL, RJ - Prefeito - Nomeação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Exercício - Poder Legislativo - Câmara Municipal
PREFEITO - Câmara Municipal - Competência - Distrito Federal, RJ
ORÇAMENTO - Distrito Federal, RJ
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (1948)