Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.730, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1956

EMENTA: Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 45 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 ( Lei Orgânica do Distrito Federal ).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1956, Página 3057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 28 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA - Distrito Federal, RJ - Alteração
ARRENDAMENTO - Terra pública - Zona rural - Distrito Federal, RJ