Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.448, DE 5 DE OUTUBRO DE 1951
EMENTA: Dá nova redação ao art. 13 da Lei n° 217, de 15 de janeiro de 1948 - Lei Orgânica do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1951, Página 15017 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1951, Página 18905 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI ORGÂNICA - Distrito Federal