Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.746, DE 13 DE MARÇO DE 1956

EMENTA: Modifica o art. 13 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 ( Lei Orgânica do Distrito Federal ).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1956, Página 4929 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 45 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA - Distrito Federal, RJ - Alteração
LEGISLATURA - Câmara Municipal - Distrito Federal, RJ - Duração