Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1947

EMENTA: Concede abatimento dos preços ou tarifas das empresas de transporte aos membros do Congresso Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1947, Página 1753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 65 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1947, Página 1785 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: Proposição originária: PL 31/1946.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE AÉREO - Transporte fluvial - Transporte marítimo - Concessão - Abatimento - Passagem - Congressista
CONGRESSISTA - Concessão - Passe livre - Transporte ferroviário
DEPUTADO FEDERAL - Senador - Concessão - Passaporte diplomático