Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 559, DE 28 DE OUTUBRO DE 1937
EMENTA: Faculta a troca de estampilhas especiais de vendas mercantis por estampilhas do sêlo federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1937, Página 21944 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 233 Vol. 10 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1937, Página 21944 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1937, Página 22296 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa