Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 51, DE 14 DE MAIO DE 1935

EMENTA: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos militares

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1935, Página 10265 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 154 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - formação - Comissão - Reajuste salarial - Vencimentos - apresentação - Projeto (proposição legislativa) - Reforma tributária - reorganização - Administração pública