Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 376, DE 9 DE JANEIRO DE 1937
EMENTA: Estabelece providencias para o exercicio financeiro de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1937, Página 1081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1937, Página 1082 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1937, Página 1322 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1937, Página 1482 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa