Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 190, DE 16 DE JANEIRO DE 1936

EMENTA: Estabelece as bases para exploração e para os melhoramentos do porto do Rio de Janeiro, qne ficará a cargo de uma administração autonoma com a participação da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1936, Página 1990 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1936, Página 2570 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO DO RIO DE JANEIRO - regulamentação - renovação - exploração - Comércio