Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 621, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1936

EMENTA: Approva o regulamento para execução da lei n. 190, de 16 de janeiro de 1936.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1/1/1936, Página 111 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1936, Página 2915 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1936, Página 3590 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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