Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 178, DE 9 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Regula a transacção de compra e venda de canna entre lavradores e usineiros
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1936, Página 1043 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 20 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1936, Página 1044 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1936, Página 21676 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa