Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 559, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1898
EMENTA: Orça receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1899, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 47 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1899 - União Federal - Receita - Fixação