Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 35, DE 26 DE JANEIRO DE 1892
EMENTA: Estabelece o processo para as eleições federais,
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1892, Página 385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 342 de 2 de Dezembro de 1895 (Poder Legislativo) - (Alteração de Prazo). Art. 30, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 69 de 1º de Agosto de 1892 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º ( Altera o número de suplentes, a data do primeiro alistamento e a sua revisão).
- Decreto nº 760 de 16 de Março de 1892 (Poder Executivo) - (Instrução). Art. 59 e 60.
Indexação
ELEIÇAO FEDERAL - Realização - Território nacional - Recurso - Elegibilidade - Apuração
ELEITOR - Condição - Alistamento eleitoral - Título de eleitor
PROCESSO ELEITORAL
COMISSÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO ELEITORAL
ELEITOR - Condição - Alistamento eleitoral - Título de eleitor
PROCESSO ELEITORAL
COMISSÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO ELEITORAL