Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 35, DE 26 DE JANEIRO DE 1892

EMENTA: Estabelece o processo para as eleições federais,

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1892, Página 385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ELEIÇAO FEDERAL - Realização - Território nacional - Recurso - Elegibilidade - Apuração
ELEITOR - Condição - Alistamento eleitoral - Título de eleitor
PROCESSO ELEITORAL
COMISSÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO ELEITORAL