Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 69, DE 1º DE AGOSTO DE 1892

EMENTA: Altera as disposições do art. 3º da lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1892, Página 3273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 69 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEGISLAÇÃO ELEITORAL - Eleição - Suplente - Número - Alteração
ALISTAMENTO ELEITORAL - Início - Revisão - Prazo determinado - Alteração